Autor: BARBOSA, P. E. C.;

Este trabalho faz uma análise dos problemas de regularização da ZEIS Entra Apulso no Recife, com base na análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas com atores sociais desse processo. Para a análise foi utilizado o conceito de regularização fundiária plena ou pluridimensional definida por CHAER (2016) que define ações esperadas (básicas e desejáveis) nas dimensões urbanística, ambiental, social e jurídica. A leitura dos documentos (estudos e projetos) desenvolvidos pelos organismos da administração municipal e por agentes privados (empresa de consultoria técnica) contratados para sua realização apoiam a análise dos registros das entrevistas e a perspectiva de cada um dos entrevistados. Foram identificados como problemas a falta de efetividade dos procedimentos por parte do Estado, na figura do município, para tratar regularização em seu conceito amplo, a morosidade do mesmo para agenciar soluções em especial no que se refere às remoções e reassentamentos e a falta de transparência e participação efetiva da população no processo. Finalmente, anteveem-se os impactos do quadro normativo trazido pela Lei 13.465/2017 sobre o processo de regularização e, consequentemente, sobre as perspectiva de aplicação dessas dimensões.